MPF aciona UVA por oferecimento irregular de cursos superiores na Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a Universidade Aberta Vida Sociedade Simples Ltda (Unavida), o estado da Paraíba e 16 municípios do Estado.
Na ação, o MPF argumenta que a UVA não está autorizada formalmente pela Paraíba para ministrar cursos superiores neste estado, já que a UVA é uma autarquia mantida pelo Ceará. No entanto, em meados de 2000, a UVA passou a ministrar cursos superiores na Paraíba, mesmo inexistindo convênio que autorizasse esa atuação, conforme confirmado pela Secretária de Educação.
Na ação, aponta o MPF que a UVA, mesmo sendo instituição pública, cobra matrículas e mensalidades de seus alunos desde sua instalação na Paraíba.
Destaca-se também que o reitor da UVA, Antonio Colaço Martins, é proprietário da Unavida, "o que deixa claro o interesse financeiro privado através do uso do nome de universidade pública", explica nota emitida pelo MPF. A Ação Civil Pública foi assinada pelo procurador da República Kleber Martins de Araújo e ajuizada no dia 5 de abril de 2011.
Parceria com a Unavida
Além de não ter autorização formal para ministrar cursos superiores na Paraíba, a UVA firmou, em 1º de fevereiro de 2002, 'parceria' com a Unavida, uma universidade privada que sequer é reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com a intenção de fazer com que os estudantes formados pela Unavida passassem a ter seus diplomas expedidos pela UVA, pois, se os diplomas fossem expedidos apenas pela Unavida, não teriam qualquer validade
Até a presente data mnão engoli a história de uma IES pública oferecer e cobrar cursos e não é só isso, temos ainda o quadro de professores só com a graduação. O MP tem que ir a funda não só no Estado da Paraíba, mas, em todos os lugares onda a UVA tem ligação. Exemplo : IDJ em Fortaleza, Marabá, Maranhão, etc....
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